Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção e enfrentamenro do contágio pelo COVID-19.
- DECRETO_26.pdf (357 Downloads)
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art.15 da lei federal nº 8.666, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- DECRETO_20_2017.pdf (509 Downloads)
Disciplina o Sistema de Registro de Preços, disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- DECRETO_14_2017.pdf (910 Downloads)
Termo de Ajuste de Conduta Nº 2 - 2020
- TAC_N_02_-_2020.pdf (565 Downloads)
Termo de Ajuste de Conduta Nº 01 - 2020
- TAC_01-2020.pdf (684 Downloads)
Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Municipal.
- Decreto_N_32-2019.pdf (935 Downloads)
Transfere para o dia 21 de setembro de 2018, o ponto facultativo referente ao dia do funcionário municipal.
- DECRETO_N._51_-_2018.pdf (1189 Downloads)
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