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Prefeitura

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Terça, 30 Abril 2024 00:00

LEI Nº 1.130-1991

Código de Obras de Edificações do Município de Joaíma

Terça, 30 Abril 2024 00:00

LEI Nº 592-1977

Institui o código de Posturas Municipais e dá outras providências

Sexta, 26 Abril 2024 00:00

LEI COMPLEMENTAR Nº 03-1997

Institui o código tributário do Município de Joaíma

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Sexta, 26 Abril 2024 00:00

LEI ORGÂNICA

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JOAÍMA

Quinta, 30 Novembro 2023 00:00

Decreto Nº 372- 2023

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca.

Quarta, 27 Setembro 2023 00:00

LEI Nº 2.030

Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2024 de 28 de dezembro de 2022 a ação 2103- Execução das Ações da Lei Paulo Gustavo.

Terça, 09 Março 2021 00:00

LEI Nº 2.004

Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 2023/2026.

Quinta, 07 Janeiro 2021 00:00

Decreto Nº 07- 2021

Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado para cargo de Secretária de Educação 

Quinta, 06 Maio 2021 00:00

Decreto Nº 80 - 2021

Estabelece o Plano de Ação do Município de Joaíma, para atendimento do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC


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