Prefeitura
Terça, 30 Abril 2024 00:00
LEI Nº 1.130-1991
Código de Obras de Edificações do Município de Joaíma
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Terça, 30 Abril 2024 00:00
LEI Nº 592-1977
Institui o código de Posturas Municipais e dá outras providências
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Sexta, 26 Abril 2024 00:00
LEI COMPLEMENTAR Nº 03-1997
Institui o código tributário do Município de Joaíma
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Sexta, 26 Abril 2024 00:00
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 3
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Sexta, 26 Abril 2024 00:00
LEI ORGÂNICA
LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JOAÍMA
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Quinta, 30 Novembro 2023 00:00
Decreto Nº 372- 2023
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Seca.
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Quarta, 27 Setembro 2023 00:00
LEI Nº 2.030
Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 2024 de 28 de dezembro de 2022 a ação 2103- Execução das Ações da Lei Paulo Gustavo.
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Terça, 09 Março 2021 00:00
LEI Nº 2.004
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 2023/2026.
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Quinta, 07 Janeiro 2021 00:00
Decreto Nº 07- 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor comissionado para cargo de Secretária de Educação
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Quinta, 06 Maio 2021 00:00
Decreto Nº 80 - 2021
Estabelece o Plano de Ação do Município de Joaíma, para atendimento do padrão mínimo de qualidade do SIAFIC
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